O Guia Completo sobre Recibos Verdes em Portugal (2024)

Queres ser autónomo e trabalhar por conta própria, mas ainda não percebes como funcionam os recibos verdes?

Este artigo vai responder a todas as tuas perguntas e mais!

Vamos falar sobre:

O que é um Recibo Verde?
Vantagens
Desvantagens
Impostos
Recursos Grátis
Dicas
Vídeo de Youtube
Conclusão

O que é um Recibo Verde?

Os recibos verdes são faturas de serviços que são emitidos por um prestador de serviço independente, como autónomos, freelancers e trabalhadores de forma geral, que não possuem uma relação laboral com nenhuma empresa.

Ou seja, em português, e em termos não tão pomposos:

Um recibo verde é uma fatura que uma pessoa que não está ligada a nenhuma empresa emite para ser paga pelos seus serviços.

Exemplo:

Vamos imaginar que arranjas telhados e vais ao teu vizinho arranjar o telhado. Fizeste um trabalho tão bom que ele te quer pagar pelo serviço, e para ser tudo feito legalmente passas um recibo verde para conseguires declarar às finanças.

Estas faturas têm o nome de recibos verdes apenas porque antigamente eram preenchidos em papel, e grande surpresa, o papel era verde. Hoje em dia já não se faz em papel, é tudo feito a partir do portal das finanças.

Depois de abrires atividade nas finanças (artigo ou vídeo) precisas emitir os recibos verdes (artigo ou vídeo). Tudo isto pode ser feito no portal das finanças. Segue os links para saberes os processos passo a passo.

Vantagens

Existem várias vantagens em trabalhar por recibos verdes, como:

A flexibilidade de horários que tens. Tu é que decides o teu horário e a carga de trabalho que tens. Isto vai exigir muita organização da tua parte, mas se conseguires é muito proveitoso.
Podes trabalhar em qualquer sítio. Onde existir procura pelos teus talentos consegues arranjar trabalho, não precisas de estar ligado a nenhuma empresa específica se não quiseres;
Podes tirar férias quando conseguires e quiseres.
Podes gerir as tuas próprias tarefas. Não tens nenhum chefe a dizer o que podes e não podes fazer e até quando é que tens de fazer. Mais uma vez, se fores um bom profissional, organizado, competente e responsável, consegues ter muito sucesso.

Desvantagens

Agora do outro lado da moeda existem as desvantagens:

Não tens direito a férias remuneradas;
Não tens direito a subsídio de natal e férias;
Não tens contrato, logo o despedimento é muito fácil para a empresa. A trabalhar por recibos verdes não basta fazeres os mínimos, tens de ser um profissional competente e motivado se queres chegar longe.

Impostos

Há 2 coisas certas na vida humana. Morte e Impostos. Portanto não é surpresa que quando operas com recibos verdes também tenhas de pagar impostos.

E quando o fazes tens 2 grandes impostos: as contribuições para a segurança social e o Imposto sobre o Valor Acrescentado, também conhecido como IVA.

Contribuições para a Segurança Social

A contribuição para a Segurança Social por parte dos recibos verdes é calculada tendo em conta apenas 70% do rendimento. A taxa aplicável a recibos verdes é 21,4%. Ou seja, a taxa é 21,4% dos 70% do rendimento.

Também tens uma isenção de 12 meses quando abres atividade do portal das finanças.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A taxa de IVA que tens de pagar é de 23%. No entanto há situações em que estás isento de pagar o IVA, e elas são:

Não ter atingido no ano anterior um rendimento superior a 12.500€ no ano civil anterior e nos três anos civis precedentes, tenham cumprido as condições previstas no artigo n.º 1 da *Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;
Não fazer nenhum tipo de atividade relacionada a exportação e importação;
Não exercer prestação de serviço de atividades relacionadas a resíduos, desperdícios ou sucatas;
Exercer atividades relacionadas a saúde, educação e serviços sociais.
Atores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, bem como esportistas e artistas tauromáquicos (toureiros) que prestem serviços a promotores.

O pagamento do IVA é trimestral se for abaixo de 650.000€ por mês, caso contrário tens de pagar mensalmente. Mas se pagares trimestralmente estas são as datas:

1º Trimestre (janeiro, fevereiro e março) - pagamento até ao dia 25 de maio;
2º Trimestre (abril, maio e junho) – pagamento até ao dia 25 de agosto;
3º Trimestre (julho, agosto e Setembro) – pagamento até ao dia 27 de novembro;
4º Trimestre (outubro, novembro e dezembro) – pagamento até ao dia 27 de fevereiro.

Recursos Grátis

Nós aqui na Desconheço gostamos sempre de dar o máximo de informação possível, mas fazer artigos com 50 páginas cheios de informação muito detalhada faria com que ninguém os lê-se.

Portanto temos sempre recursos completamente grátis para saberem mesmo tudo sobre o tópico. Temos os seguintes recursos:

Direitos dos trabalhadores,
Manual de Início da Atividade;
Direitos e deveres das pessoas que trabalham por recibos verdes;
Quais as profissões isentas de IVA no regime de recibos verdes;
Como entregar a declaração trimestral: Passo a Passo

Para receberes estes recursos segue este link.

Dicas

E tal como os recursos grátis, nós gostamos sempre de encontrar dicas que te ajudem ou a poupar tempo ou dinheiro em qualquer assunto que falamos.

Compensa abrir atividade (artigo ou vídeo) numa loja do cidadão do que no portal das finanças. O processo passa a ser muito mais simples e é melhor fazê-lo com alguém que percebe;
Algumas empresas querem “ser espertas” e contratar-te a recibos verdes, assim, a empresa está isenta das suas obrigações, mas obrigam-te na mesma a cumprir horários e outras obrigações de funcionários contratados. Basicamente tu ficas com todos os deveres de um trabalhador e nenhum dos direitos.
Só deves aceitar trabalhar por Recibos Verdes se:

tiveres horário flexível (não determinado pela empresa),
não tiveres nenhuma subordinação com a empresa (chefe),
usares os teus próprios equipamentos,
não teres a obrigação de trabalhar nas dependências da empresa todos os dias.